Em 2012, o cumprimento da agenda federal estabelecida no início da gestão do secretário de estado da Fazenda do governo do estado DE Santa Catarina, Nelson Serpa, foi uma das principais metas da pasta. Diferentes reuniões em Brasília culminaram com importantes negociações que darão mais fôlego às finanças do estado de Santa Catarina no ano de 2013.

“Após o encerramento do exercício de 2012, um ano complexo em que se viu a receita crescer abaixo do orçado e a desaceleração da economia mundial, com reflexos diretos para o Brasil e Santa Catarina, o cenário para o ano que começa agora é muito mais positivo”, afirma Serpa. 

Em dezembro, o governo federal editou medidas provisórias e enviou ao Congresso projetos de lei que modificam áreas sensíveis como o Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS), benefícios fiscais, fundos de compensação de perdas e renegociação da dívida dos Estados com a União.

 “Desde o início trabalhamos para que as compensações das mudanças do ICMS não ficassem apenas no discurso. Além disso, consideramos uma grande vitória o convencimento da União de que era preciso renegociar os encargos da nossa dívida”, avalia Serpa.

De acordo com o secretário da Fazenda, que concedeu entrevista coletiva para a imprensa na tarde desta quarta-feira (2), ainda é preciso avançar nas negociações em relação à redistribuição dos royalties do petróleo, cuja apreciação do veto da presidente Dilma Rousseff pelo Senado em dezembro de 2012 foi impedida por decisão judicial, e à nova partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Santa Catarina hoje tem o terceiro menor índice (1,28%), perdendo apenas para São Paulo (1%) e Distrito Federal (0,7%).

Na coletiva, Serpa falou também sobre a reforça do ICMS, fundos de compensação, convalidação de benefícios, dívida de estados com a União e a transparência nos atos do governo em 2012.